Caro professor. Inicialmente, eu gostaria de te dar os parabéns pelo seu aniversário e fico feliz de ter alguém como o senhor para compartilhar ideias e pensamentos. Bom, eu gostaria de saber a sua opinião sobre a redução da maioridade penal. É a favor?

Obrigado pelas felicitações e elogios. Fico feliz em poder ser útil. Quanto à maioridade penal: Sim! Considero que um rapaz e uma moça adolescentes já têm plena consciência do bem e do mal, do certo e do errado, para poder se imputar a eles culpabilidade jurídica por seus atos, da mesma forma que a um adulto. Acho, inclusive, que esta redução traria o benefício de dar responsabilidade a um grande contingente de pessoas que agem impunemente causando grandes prejuízos à sociedade. Há que se definir qual seria essa idade. Eu sugiro quinze anos. Tendo este limite em vista, a família e a escola já preparariam os jovens para suas responsabilidades, uma vez que isto implicaria a possibilidade de serem julgados e condenados. Esta maioridade também deveria se estender ao aspecto trabalhista, tirando quem fosse maior de 15 anos da égide do estatuto da criança e do adolescente. Acho que um menino ou menina de 15 anos já deve poder trabalhar para ajudar o sustento da família. E isto deve ser feito de forma legal. Esta idade também seria a mínima para votar, para dirigir veículos, para casar, para abrir conta em banco e tudo o que hoje se exige a idade mínima de 18 anos.

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