quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Porém, mesmo indicações por mérito são problemáticas na medida que ainda permitem o aparelhamento do cargo. O cargo ainda pode ser "vendido" em troca de apoio indevido. É o que ocorre em casos de escolhas de ministros por parte do presidente. Para funcionarem bem elas pressupõe boa ética na gestão. 03/01/2016

As questões conjunturais não podem ser motivo para o estabelecimento de questões estruturais. Se a ocupação de funções e cargos é mais benéfica para a sociedade se o forem por mérito, então assim é que tem que ser estabelecido que seja, mesmo que, conjunturalmente, possa não acontecer. O que se tem que fazer é coibir os desmandos conjunturais. Quanto à ética, esse pressuposto é a "condicio sine qua non" de toda administração. Se ela não for ética, então a população tem que articular um movimento para destituí-la, dentro da lei. Jamais se pode legislar na suposição de que a administração não seria ética. Todavia a lei tem que ter mecanismos para expurgar sumariamente qualquer administração que não seja ética. E isso tem que ser feito de tal modo que o administrador destituído do cargo por comportamento não ético tem que ficar com os direitos políticos cassados para o resto da vida. Além, é claro, de ter que restituir integralmente quaisquer valores que, porventura, tenha se apropriado dos cofres públicos. Se não tiver bens para isso, que seus familiares o cubram.

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