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segunda-feira, 21 de abril de 2014
Professor, esse argumento é totalmente teórico. Com a existência e o estado atual das cadeias, além de não existir espaço físico, não existe nenhum modo de deixar jovens de 16 (quiçá 18) junto com mentes formadas do crime brasileiro. Entendo sua boa intenção, mas essa é uma bandeira perigosa.
É só construir penitenciárias específicas para essa faixa etária. Tem que ser tudo feito em um projeto completo. Não é só a lei. É toda a aparelhagem para executar a lei. Quanto às penitenciárias de adultos, elas também têm que ser reformadas para que não sejam a calamidade que são. Porque eu entendo que é preciso que a lei seja bem mais rigorosa em suas penas para acabar com a criminalidade que campeia, especialmente a de colarinho branco. E os criminosos de colarinho branco não podem ter tratamento especial nenhum em relação a qualquer outro criminoso. Se os outros estão espremidos feito sardinhas em celas infectas, os de colarinho branco também têm que estar juntos. Sem apelação. Nossa justiça é muito frouxa. Não estou falando de um estado policialesco e nem em regime ditatorial. Tudo dentro da legalidade, da democracia e do estado de direito. Mas com mais rigidez e severidade. Corta dos salários dos deputados. Demite o tanto de funcionários fantasmas. Acaba com os desvios de verbas, os superfaturamentos. Coloca a moralidade para funcionar na política. Prende os corruptos e seus corruptores também. Mas prende mesmo, sem regalias. Então vai haver dinheiro para a educação, para as penitenciárias, para a saúde, para os transportes e tudo o mais. Não é problema cobrar 60% de imposto se a população tiver tudo o que precisa e com qualidade. Claro que o imposto tem que ser progressivo. Inclusive não por meio de faixas de porcentagens, mas por meio de uma função contínua da porcentagem, de modo que haja um teto de rendimento. Algo como uma curva logística (para o rendimento em função do faturamento).
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