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sábado, 1 de fevereiro de 2014
"Tanto tempo depois do cometimento do delito, não faria mais sentido a punição pois ela já teria perdido sua função punitiva e ressocializadora" o que acha desse argumento de quem defende a prescrição de crimes?
Discordo completamente. A prescrição acaba com a função punitiva, que tem por finalidade desestimular o crime. Ainda mais no Brasil, que a justiça é morosa, todo mundo tem que saber que, mais cedo ou mais tarde, acabará punido. Sem que nenhum crime jamais prescreva, o desestímulo ao crime será muito maior. Além do mais, considero que as penas, no Brasil, são excessivamente brandas. Sou totalmente contra a pena de morte, mas acho que a prisão perpétua tem que ser adotada, bem como encarceramentos mais longos para a maioria dos casos. Considero que o sistema penal tenha três finalidades: A punição, para desestimular o crime, a segregação do criminoso, para proteger a sociedade dele e a sua recuperação, para retornar à sociedade sem ser mais criminoso. Essa terceira finalidade quase não é cumprida no Brasil. E não há desculpa de ser muito dispendioso. Se o sistema penal for muito eficiente e eficaz, ele provocará uma redução da criminalidade que, a médio prazo, será muito mais econômica para a nação do que o que se tem hoje, em que o sistema penal é a grande academia do crime. E mais, crimes de colarinho branco teriam que ter a penalidade dobrada. E nada de redução nem comutação de pena para ninguém. Pena integral, sempre. Claro que há muitos outros fatores indutores da criminalidade, a começar pela péssima distribuição de renda. Mas todos as medidas de redução da criminalidade têm que ser tomadas em paralelo e não se esperar que não haja mais desigualdade para começar a aplicar um sistema penal mais rigoroso. Além do que, apenas uma pequena fração dos mais pobres é criminosa, bem como há uma fração de ricos (talvez até maior) que são criminosos.
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