segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

"Estatudo da diversidade sexual - É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais". Se lhe interessar, assine essa petição. http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS

Não acho que precise haver lei específica nenhuma que garanta qualquer direito especial a quem quer que seja. Para mim todos têm que ser abrigados debaixo de um único guarda-chuva, que garanta direitos iguais a qualquer pessoa no mundo, independentemente de sua nacionalidade, procedência, raça, sexo, orientação sexual, religião, ideologia, nível social, econômico ou o que quer que seja. O que é preciso, apenas, é que, na prática, as leis, de fato, sejam aplicadas. Todos os direitos pretendidos por qualquer categoria em particular têm que ser garantidos pela Constituição. Se não houver algum, que seja implementado, de modo genérico, na Constituição. Penso que o Título VIII, Capítulo VII deva considerar a possibilidade de uniões homossexuais, bem como plurais como forma de família.

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