quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Professor, vejo muitos que não gostam da Dilma e do PT argumentando que "Se votou em Dilma , votou em Temer.E os 54 milhões de votos estão sim sendo muito bem aproveitados". Mas esse não seria o mesmo motivo para que ele sendo da mesma chapa também tivesse que ter saído com a Dilma?

Não. Porque o impedimento para exercer o cargo é aplicado individualmente ao que está em exercício. Então, se é o presidente, assume o vice. Se já é o vice que tenha sido impedido, assume o presidente da Câmara dos Deputados. Se é ele o impedido, assume o presidente do Senado. Depois não sei. Assim é a lei. Veja isto:
http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/581e8532d7fa892a032567540064b14a?OpenDocument

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