terça-feira, 29 de janeiro de 2019

É direito do usuário de drogas utilizar o espaço público (cracolândia) para exercer seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços ou é dever da Prefeitura extinguir um espaço explicitamente utilizado para tráfico e consumo de drogas ilícitas?

Se a droga é ilícita, é direito e dever do estado, em todos os seus níveis, coibir sua distribuição e consumo. Se for lícito seu consumo, então não há necessidade de nenhum espaço especial para seu uso, como acontece com o tabaco e o álcool. O que poderia haver é algum espaço em que o uso fosse vedado, como também acontece com o tabaco e o álcool.

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