Até onde vai a liberdade de expressão?

Apresento, a seguir, uma transcrição de textos que já escrevi a respeito. Você pode fazer uma síntese e concluir: Não se pode proibir a expressão de nada. O que se tem que coibir são as ações malévolas para a sociedade e para as pessoas. Expressar a opinião livremente tem que ser uma garantia. Seja qual for, mesmo que preconceituosa, intolerante ou "politicamente incorreta". Reacionários e libertários, ateus e crentes, ordeiros e desordeiros, caretas e prafrentes. Todos têm o direito de dizer o que pensam. Qual o limite da liberdade de expressão? Quando ela fere a liberdade ou incita ao crime. Exceto se estiver descrevendo uma ocorrência histórica. Quanto à moralidade é preciso entender que moral é relativa à época, local e estrato social. Assim uma obra de arte pode representar uma situação considerada imoral por um grupo e não por outros. Mesmo a ética, que pretende ser universal, pode ser contrariada numa obra de arte, desde que o teor da obra seja descritivo e não incitativo à conduta anti-ética. Se for este o caso, em minha opinião, a obra não é válida, porque a ética perpassa toda atividade humana. A questão da pornografia, por exemplo, é muito sutil. Primeiro que não é fácil se estabelecer o limite entre o erotismo e a pornografia. E o erotismo é um tema perfeitamente aceitável para uma obra de arte, de qualquer natureza, uma vez que é parte integrante do comportamento humano. E o que seria a pornografia? Um erotismo exacerbado? Dentro de que limites? Para mim não vejo como distinguir e considero que a pornografia possa ser admitida como arte, exceto nos casos mencionados no início. O que se pode fazer é limitar o acesso a certas faixas de idade. Em tudo, porém, quer na arte quer no jornalismo, há algo que impõe um limite à expressão: a verdade, Dizer deliberadamente mentiras passando-se como verdade é algo que não pode ser permitido. É claro que isto não está incluindo a ficção, em que mentiras são ditas sabendo-se que são mentiras. Acho que se possa expressar qualquer opinião a respeito de qualquer coisa, sem ofender pessoalmente as pessoas. Inclusive acusar alguém de qualquer falta, se a acusação tiver fundamento e for feita de modo neutro. Outra coisa que não pode ser expressa é a incitação ao ódio e ao crime. Pode-se dizer que se tenha algum preconceito, que não se admita alguma prática, mas não se pode concitar ninguém a agir violentamente contra elas. O que se pode é impedir que alguém faça alguma ação malévola contra outrem ou, até, contra a natureza. Mas se alguma ação não for prejudicial a ninguém, mesmo que não concordemos com ela, temos que aceitá-la. Sou completamente a favor da liberdade total de expressão. Nem preciso dizer nada sobre a liberdade de pensamento, pois essa é intrínseca e impossível de ser cerceada. Mas a expressão do pensamento tem que ser garantida a todos, para expressar qualquer ideia, seja ela qual for, inclusive a de impedir a expressão do pensamento. O que não se pode conceder total liberdade é a de agir como se pensa, se essa ação for de modo a prejudicar aos outros. Mas ninguém pode ser coagido a ou constrangido por dizer o que quiser. Mesmo que expresse idéias preconceituosas ou intransigentes. O que não pode é agir de forma preconceituosa. No mais pode ser a favor ou contra o que achar que seja. E todo mundo tem que respeitar as idéias uns dos outros, com a liberdade de discordar e contestar, mas não de impedir sua expressão. Nada é tabu e nada pode ser dito que esteja estabelecido de modo definitivo. Tudo pode ser objeto de contestação. Seja o que for: Deus, família, tradições, religiões, ideologias, costumes, modas, preferências, estilos, regimes políticos, econômicos, qualquer assunto. Discursos de ódio também são liberdade de expressão e devem continuar sendo expostos livremente? A liberdade de expressão é total. O que não se tem é a liberdade de agir de modo a causar prejuízo. Todo mundo tem o direito de amar e de odiar a quem queira e de dizer isso, dando os motivos.